Projeto de lei propõe isenção fiscal para pessoas com deficiência
A parlamentar federal Roberta Roma, do partido PL, está propondo um projeto de lei que visa conceder isenção fiscal para pessoas com deficiência e/ou seus representantes legais/fornecedores. A intenção é atualizar a legislação sobre impostos de renda e oferecer tratamento especial aos indivíduos diagnosticados com deficiências físicas, mentais ou intelectuais.
Segundo a congressista da Bahia, essa proposta ganha ainda mais relevância diante das discussões em andamento sobre uma reforma fiscal no Congresso Nacional. Ela ressaltou que as pessoas com necessidades especiais e seus fornecedores precisam destinar boa parte de sua renda para custear tratamentos e medicamentos, visando não apenas a sobrevivência, mas também a melhoria da qualidade de vida. Porém, o custo do imposto de renda acaba sendo uma grande parcela dessa despesa, chegando a 27,5% em alguns casos.
Diferente da legislação atual que somente isenta os rendimentos tributáveis da aposentadoria para essas pessoas, o projeto de Roberta Roma propõe que a isenção seja aplicada a qualquer fonte de rendimento tributável tanto para o indivíduo com deficiência quanto para seu fornecedor/legal.
A justificativa por trás dessa iniciativa é que cabe ao governo federal apoiar essa parcela da população que já enfrenta dificuldades decorrentes de suas limitações físicas e/ou mentais. Muitas vezes, esses indivíduos precisam arcar sozinhos ou às custas de seus fornecedores com os altos custos dos tratamentos, os quais deveriam ser cobertos pelo Estado. Portanto, o objetivo desse projeto é cumprir uma função social de amparo e apoio a essas pessoas.
A proposta ainda está em fase de discussões e análises no Congresso Nacional, mas caso seja aprovada, terá impacto positivo na vida diária dos indivíduos com deficiência e seus respectivos fornecedores. A isenção fiscal aliviará consideravelmente suas despesas, permitindo que disponham de mais recursos financeiros para investir em tratamentos, medicamentos e melhorias em sua qualidade de vida.
Dessa forma, esse projeto de lei apresentado por Roberta Roma busca garantir um tratamento especial e justo para as pessoas com necessidades especiais, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
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| A parlamentar federal Roberta Roma, do partido PL, está propondo um projeto de lei que visa conceder isenção fiscal para pessoas com deficiência e/ou seus representantes legais/fornecedores. |
| A intenção é atualizar a legislação sobre impostos de renda e oferecer tratamento especial aos indivíduos diagnosticados com deficiências físicas, mentais ou intelectuais. |
| O projeto propõe que a isenção seja aplicada a qualquer fonte de rendimento tributável tanto para o indivíduo com deficiência quanto para seu fornecedor/legal. |
| A justificativa é que cabe ao governo federal apoiar essa parcela da população que já enfrenta dificuldades decorrentes de suas limitações físicas e/ou mentais. |
| A proposta ainda está em fase de discussões e análises no Congresso Nacional. |
| Caso seja aprovada, terá impacto positivo na vida diária dos indivíduos com deficiência e seus respectivos fornecedores. |
| A isenção fiscal aliviará consideravelmente suas despesas, permitindo que disponham de mais recursos financeiros para investir em tratamentos, medicamentos e melhorias em sua qualidade de vida. |
| O projeto busca garantir um tratamento especial e justo para as pessoas com necessidades especiais, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. |
Com informações do site politicalivre.com.br.
