Projeto de lei propõe maior acessibilidade aos produtos em comércios no Estado do Rio
O deputado Guilherme Delaroli (PL) apresentou uma medida para aprimorar a acessibilidade dos consumidores em estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei 1172/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj), propõe a verticalização dos produtos nas prateleiras. Essa medida consiste em organizar os produtos um abaixo do outro, facilitando o alcance para pessoas com dificuldades de alcançar as prateleiras superiores ou inferiores.
A proposta tem como objetivo beneficiar indivíduos com mobilidade reduzida, como cadeirantes, pessoas de baixa estatura, mulheres grávidas e idosos, proporcionando maior inclusão e acessibilidade para esses consumidores.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física. Dentre elas, 13 milhões são deficientes físicos, incluindo pessoas com nanismo e usuários de cadeiras de rodas. Essa medida surge como uma solução simples e inclusiva para garantir que essas pessoas possam obter os produtos sem depender da ajuda de terceiros, enfrentando menos barreiras de acessibilidade.
Segundo o projeto de lei proposto por Delaroli, os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 120 dias para se adaptarem a essa nova exigência. O Projeto de Lei 1172/2023 será avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoas com Deficiência; Assuntos da Infância; Defesa dos Direitos da Mulher; Proteção ao Consumidor; Economia; e Orçamento.
Essa iniciativa do legislador Guilherme Delaroli busca ir além do cumprimento das leis de acessibilidade vigentes, buscando tornar o ambiente comercial mais inclusivo e facilitar o acesso aos produtos para todos os consumidores. A verticalização das prateleiras é uma solução simples e sem custo, que visa atender às necessidades específicas daqueles que enfrentam desafios de mobilidade. Com essa proposta, busca-se proporcionar uma experiência de compra mais igualitária e democrática para todos.
| Deputado | Proposta | Objetivo |
|---|---|---|
| Guilherme Delaroli (PL) | Projeto de Lei 1172/2023 | Verticalização dos produtos nas prateleiras |
| Benefícios e dados | ||
| – Acessibilidade para consumidores com mobilidade reduzida | ||
| – Inclusão de cadeirantes, pessoas de baixa estatura, grávidas e idosos | ||
| – Mais de 45 milhões de pessoas com deficiência física no Brasil | ||
| Prazo e avaliação | ||
| – Estabelecimentos terão 120 dias para se adaptarem | ||
| – Avaliação pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoas com Deficiência; Assuntos da Infância; Defesa dos Direitos da Mulher; Proteção ao Consumidor; Economia; e Orçamento | ||
| Iniciativa e objetivo final | ||
| – Proposta busca tornar ambiente comercial mais inclusivo e facilitar acesso aos produtos | ||
| – Solução simples e sem custo para atender às necessidades de mobilidade | ||
| – Experiência de compra igualitária e democrática para todos | ||
Com informações do site Jornal DR1.
