Projeto de Lei propõe verticalização de prateleiras em estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro
O legislador Guilherme Delaroli (PL) propôs o Projeto de Lei 1172/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de melhorar o acesso dos consumidores nos estabelecimentos comerciais.
A ideia central da proposta é a verticalização dos produtos nas prateleiras, ou seja, dispor as mercadorias uma abaixo da outra. Essa medida visa facilitar o acesso para pessoas que enfrentam dificuldades em alcançar as prateleiras superiores ou inferiores, como usuários de cadeiras de rodas, gestantes, idosos e indivíduos com mobilidade reduzida. Ao implementar essa mudança, diferentes tipos de estabelecimentos seriam beneficiados, tais como mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas, mercados de produtos frescos, farmácias, grandes lojas e livrarias.
O Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados do Ministério da Saúde. Dentre elas, 13 milhões são pessoas com deficiência física, incluindo aquelas com baixa estatura e usuários de cadeiras de rodas. O legislador ressalta que a verticalização das prateleiras nos estabelecimentos comerciais é uma solução simples e sem custo que promove a inclusão e respeita os consumidores que muitas vezes dependem dos outros para alcançar produtos devido a barreiras de acessibilidade.
Conforme o texto do projeto de lei apresentado por Guilherme Delaroli, os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 120 dias para se adequarem a essa nova exigência. A proposta será analisada por diversos comitês, entre eles Constituição e Justiça, Pessoas com Deficiência, Assuntos da Infância, Defesa dos Direitos das Mulheres, Proteção ao Consumidor, Economia e Orçamento.
Dessa forma, ao tornar as prateleiras mais acessíveis verticalizando os produtos, espera-se uma melhoria no acesso dos consumidores em estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro. Além de trazer mais conforto e praticidade para pessoas com dificuldades físicas ou mobilidade reduzida, essa medida também reforça a importância da inclusão e respeito às necessidades de cada indivíduo.
| Projeto de Lei | Proposta de verticalização das prateleiras em estabelecimentos comerciais |
|---|---|
| Autor | Guilherme Delaroli (PL) |
| Objetivo | Melhorar o acesso dos consumidores nos estabelecimentos comerciais |
| Beneficiados | Pessoas com dificuldades físicas ou mobilidade reduzida |
| Prazo | 120 dias para adequação dos estabelecimentos comerciais |
| Análise | Constituição e Justiça, Pessoas com Deficiência, Assuntos da Infância, Defesa dos Direitos das Mulheres, Proteção ao Consumidor, Economia e Orçamento |
Com informações do site diariodovale.com.br
