Ministério Público de Justiça em Valença emite recomendação para melhorar acessibilidade em Morro de São Paulo
Valença, 15 de março de 2023 – O 6º Ministério Público de Justiça de Valença tomou uma importante medida visando melhorar a acessibilidade nos locais turísticos de Morro de São Paulo. O órgão emitiu uma recomendação ao prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, e ao Departamento de Infraestrutura do município, solicitando a identificação e correção de problemas relacionados à acessibilidade em hotéis, pousadas e hostels da região.
Essa iniciativa foi motivada por diversas queixas de cidadãos, incluindo a de um homem que teve que cancelar sua viagem ao local turístico por conta da falta de acessibilidade nos estabelecimentos de hospedagem para pessoas com deficiência. O objetivo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é atuar tanto de forma preventiva quanto repressiva, buscando evitar problemas futuros e garantir o cumprimento das normas legais de acessibilidade.
No sentido preventivo, o MP-BA aconselhou a revisão dos projetos de construção privada que ainda não foram realizados, com o intuito de assegurar que estejam em conformidade com as leis de acessibilidade. Além disso, recomendou uma minuciosa inspeção dos materiais utilizados nessas obras e capacitação para o pessoal técnico responsável pelos projetos.
Já no âmbito repressivo, a recomendação sugere a abertura de procedimentos administrativos para avaliar as condições de acessibilidade em cada estabelecimento hoteleiro em Morro de São Paulo dentro do prazo máximo de dois meses. A análise exigirá documentos como permissões, licenças e plantas arquitetônicas, visando verificar se os requisitos de acessibilidade estão sendo cumpridos.
Adicionalmente, o Ministério Público também irá rever os processos de licenciamento nos casos em que forem encontradas permissões ou certificados de ocupação, mesmo nos casos em que a estrutura seja inacessível, para identificar as responsabilidades envolvidas. Se forem constatadas faltas de acessibilidade e houver registros nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), serão solicitados procedimentos disciplinares nesses conselhos dentro do prazo de 12 meses após o recebimento da recomendação.
O prefeito Hildécio Meireles e o departamento têm um prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público da Bahia se irão cumprir a recomendação, evidenciando assim a importância atribuída aos problemas de acessibilidade no destino turístico de Morro de São Paulo.
Em resumo, o 6º Ministério Público de Justiça em Valença tomou uma medida relevante para melhorar a acessibilidade nos locais turísticos de Morro de São Paulo. Através de uma recomendação, foram solicitadas a correção dos problemas relacionados à acessibilidade em estabelecimentos hoteleiros e a adoção de medidas preventivas para garantir futuras adequações. O Ministério Público também irá realizar avaliações repressivas e buscar responsabilização caso as normas não sejam cumpridas. O prazo dado ao prefeito e ao departamento para se pronunciarem é de 15 dias. Essa ação reforça a importância dada à acessibilidade no destino turístico.
| Resumo da Notícia |
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| O 6º Ministério Público de Justiça em Valença emitiu uma recomendação visando melhorar a acessibilidade em Morro de São Paulo. |
| A recomendação solicita a correção de problemas relacionados à acessibilidade em hotéis, pousadas e hostels da região. |
| O Ministério Público atuará de forma preventiva, aconselhando a revisão de projetos de construção privada e inspeção dos materiais utilizados. |
| No âmbito repressivo, serão abertos procedimentos administrativos para avaliar as condições de acessibilidade em cada estabelecimento hoteleiro. |
| O Ministério Público também irá rever processos de licenciamento e solicitar procedimentos disciplinares caso as normas não sejam cumpridas. |
| O prazo dado ao prefeito e ao departamento para se pronunciarem é de 15 dias. |
| Essa ação reforça a importância dada à acessibilidade no destino turístico de Morro de São Paulo. |
Com informações do site Blog do Valente.
