Paulo Paim celebra aprovação da reforma tributária na Câmara
O senador Paulo Paim, representante do PT pelo Rio Grande do Sul, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 pela Câmara dos Deputados. A medida visa a reforma fiscal e conta com a eliminação dos impostos sobre os alimentos básicos.
Em seu discurso no Plenário na última sexta-feira, dia 7 de julho de 2023, Paim ressaltou a importância dessa decisão para garantir que os brasileiros tenham acesso a três refeições diárias. Segundo o senador, essa medida, embora não seja uma solução completa, será de grande ajuda diante das mudanças propostas pela reforma.
Setores como saúde, medicina, educação, transporte público e cultura também serão beneficiados com redução de impostos entre 50% e 100%, graças à simplificação e unificação das cargas tributárias. Outra medida destacada por Paim é a imposição de taxas fiscais sobre artigos luxuosos como iates, motos aquáticas e jatos particulares. Além disso, os biocombustíveis terão uma taxa tributária mais baixa em comparação aos combustíveis fósseis, visando à transição energética e à preservação do meio ambiente.
O senador parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Finanças Fernando Haddad, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara Arthur Lira pelo trabalho em conjunto, diálogo, negociação e conciliação envolvidos no processo. Paim acredita que o Senado concluirá a votação da reforma fiscal após o recesso parlamentar em agosto.
No mesmo discurso, Paim também ressaltou um marco importante: a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, 2015) completou oito anos no dia 6 de julho. O senador destacou a relevância desse Estatuto como um instrumento transformador na inclusão social dessas pessoas.
Paim enfatizou a importância da acessibilidade completa, incluindo informações em diferentes formatos, para eliminar as barreiras que impedem a participação plena das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. Ele observou que as dificuldades enfrentadas por essas pessoas vão além de suas limitações físicas ou deficiências específicas, e são agravadas pela falta de acessibilidade e pelo preconceito de alguns indivíduos.
A aprovação da PEC 45/2019 e a menção ao Estatuto da Pessoa com Deficiência representam avanços significativos no cenário político brasileiro. Essas medidas buscam promover uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa, priorizando a igualdade de oportunidades e a melhoria das condições de vida para todos os cidadãos.
| Notícia | Data |
|---|---|
| Aprovação da PEC 45/2019 | 7 de julho de 2023 |
| Destaque do Estatuto da Pessoa com Deficiência | 6 de julho de 2023 |
Com informações do site Senado Federal.
