A Suprema Corte dos EUA decide que políticas afirmativas em universidades são inconstitucionais
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica ao declarar que as políticas afirmativas adotadas por universidades são inconstitucionais. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (29/06) e tem gerado grande repercussão no país.
O sistema de justiça britânico também está enfrentando uma polêmica decisão. Na semana passada, foi revelado que o plano do governo de transferir solicitantes de asilo sem documentação para Ruanda é considerado ilegal. Como resposta, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, pretende buscar aprovação para apelar à Corte Suprema.
Três juízes do Tribunal de Apelação de Londres revogaram uma decisão anterior que permitia a implementação desse projeto. Eles argumentaram que Ruanda não pode ser considerado um país seguro, como afirmava o governo. Por sua vez, Sunak contestou essa afirmação, declarando que “Respeito o tribunal, mas não concordo com suas conclusões. Ruanda é, de fato, um país seguro”.
Em sua defesa, o primeiro-ministro também enfatizou a política do seu governo, afirmando que “é nossa nação e o governo quem deve determinar quem vem aqui, não as gangues criminosas”. Ele garantiu que fará o necessário para implementar o projeto mesmo diante da decisão contrária do tribunal.
Os juízes que revogaram a decisão sustentam que o sistema de asilo em Ruanda é insuficiente e representa um risco real para os solicitantes de refúgio. Eles destacaram que enviar esses solicitantes para Ruanda seria ilegal até que as deficiências nos procedimentos de asilo sejam corrigidas. Além disso, ressaltaram que qualquer expulsão para esse país poderia ser considerada uma violação dos direitos humanos.
É importante destacar que os juízes esclareceram que sua decisão não envolve opiniões políticas, mas sim questões jurídicas. Eles consideram que esse assunto está nas mãos do governo e, portanto, fora da jurisdição do tribunal.
Diante dessa polêmica, o governo ruandês manifestou seu desacordo com a decisão e reafirmou seu compromisso com a implementação do acordo. No ano passado, o Reino Unido assinou um contrato milionário com o governo de Ruanda, estimado em cerca de €162,25 milhões. Esse acordo prevê o envio de dezenas de milhares de solicitantes de asilo para Ruanda, mesmo estando a 6.400 km de distância do país europeu.
O objetivo do governo britânico é tornar ilegais os pedidos de asilo feitos por pessoas que chegam sem documentação ao país e enviá-las para nações consideradas seguras. No entanto, essa iniciativa agora enfrenta desafios legais e questionamentos sobre a segurança desses refugiados em Ruanda.
| Resumo da Notícia |
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| Anúncio do sistema de justiça britânico revela que plano de transferir solicitantes de asilo sem documentação para Ruanda é considerado ilegal |
| Três juízes revogam decisão que permitia a implementação do projeto, argumentando que Ruanda não é um país seguro |
| Primeiro-ministro britânico pretende buscar aprovação para apelar à Corte Suprema |
| Juízes destacam que sistema de asilo em Ruanda é insuficiente e qualquer expulsão para esse país poderia ser considerada uma violação dos direitos humanos |
| Governo ruandês expressa desacordo com a decisão e reafirma compromisso com implementação do acordo |
| Projeto do governo britânico enfrenta desafios legais e questionamentos sobre a segurança dos refugiados em Ruanda |
Com informações do site Opera Mundi.
