TSE Analisa Gravidade de Ataques e Mentiras de Bolsonaro

TSE tomará decisão sobre inelegibilidade de Bolsonaro após julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomará uma decisão importante sobre o caso envolvendo Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (29), no terceiro dia de julgamento, os juízes do TSE avaliarão provas adicionais e a gravidade dos ataques e falsidades cometidos pelo ex-presidente. O objetivo é determinar se Bolsonaro será considerado inelegível por oito anos.

A principal questão discutida no processo, apresentado pelo PDT, é a reunião realizada por Bolsonaro com dezenas de embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, poucos meses antes do primeiro turno das eleições, o então presidente repetiu informações falsas sobre o processo eleitoral e tentou desacreditar os juízes do TSE.

Os juízes terão que analisar se o ex-presidente divulgou informações incorretas intencionalmente durante a reunião e se isso teve um propósito eleitoral. A defesa argumenta que o evento foi uma ação governamental e parte de um “diálogo institucional público”.

Apenas o relator Benedito Gonçalves expressou sua opinião, votando a favor da inelegibilidade de Bolsonaro na última terça-feira (27). Dos sete juízes envolvidos no caso, ainda faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Caso seja condenado, segundo a legislação atual, Bolsonaro poderá concorrer novamente em 2030, quando completará 75 anos. Isso significa que ele estará excluído de três eleições até lá, incluindo as eleições nacionais do Brasil em 2026.

O julgamento é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que visa investigar comportamentos que possam afetar a igualdade nas disputas eleitorais, como abuso de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação para favorecer um candidato.

O evento realizado no Palácio da Alvorada foi transmitido pela TV Brasil e promovido nas redes sociais de Bolsonaro. O acesso à imprensa foi restrito pelo Secretário de Comunicação do governo, permitindo apenas veículos comprometidos com a transmissão ao vivo do evento.

A gravidade do comportamento de Bolsonaro será um elemento central na decisão dos juízes. Eles terão que avaliar se consideram o caso qualitativamente censurável ou quantitativamente impactante. Dessa forma, poderão ter opiniões divergentes sobre a possível condenação, caso entendam que não há provas suficientes do impacto quantitativo das ações de Bolsonaro.

É importante mencionar que o voto do relator demonstrou proteção ao TSE e fortalecimento das instituições. Esse tom adotado pode colocar os outros juízes em uma situação delicada caso não desejem seguir essa linha durante o julgamento.

O resultado desse julgamento terá grandes repercussões políticas no país e definirá o futuro político de Jair Bolsonaro nos próximos anos. A decisão final deve ser divulgada após todos os juízes proferirem seus votos.

Com informações do site Política Livre.