De educação a acessibilidade: vereadores aprovaram dez projetos nesta quinta-feira
Os membros do Conselho Municipal de Campo Grande aprovaram um total de dez projetos em reunião ordinária, realizada na última quinta-feira (3). Cinco desses projetos estavam em estado de emergência. Entre as propostas aprovadas, destaca-se a criação da Frente Parlamentar para monitorar a implementação da Rota de Integração Latino-Americana (RILA), também conhecida como Rota Bioceânica. Além disso, foram aprovadas propostas relacionadas à educação, inclusão e acessibilidade.
Projeto de Resolução cria Frente Parlamentar para monitoramento da RILA
O Projeto de Resolução que estabelece a Frente Parlamentar para monitoramento da RILA foi aprovado em caráter emergencial e com discussão única. Seu objetivo principal é analisar as questões econômicas e logísticas envolvidas na implementação e operação da rota. A Frente será composta por vereadores de diferentes partidos.
Criação do Grupo de Trabalho para Estudos e Ações sobre Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Outro projeto aprovado em estado de emergência foi o apresentado pelo vereador Papy (Solidariedade). Trata-se da criação do Grupo de Trabalho para Estudos e Ações sobre Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GTEAUT). O objetivo deste grupo é promover discussões e debates sobre propostas de ações públicas em colaboração com a sociedade civil para melhorar o tratamento médico, assistência educacional especializada e o bem-estar social das pessoas com transtorno do espectro autista.
Plano de Carreira e Remuneração para os Professores da Educação Pública
Em regime de urgência e discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do vereador Prof. Juari (PSD), que inclui o Plano de Carreira e Remuneração para os Professores da Educação Pública no Município de Campo Grande. De acordo com a proposta, os professores em período de prova que não estiverem afastados da instituição de ensino à qual estão designados terão seus anos reais de serviço computados para sua estabilidade.
Alteração no Plano de Aplicação do Fundo Social para Investimentos
O Projeto de Lei 11.057/23, apresentado pela Mesa Executiva, também foi aprovado em estado de emergência. Este projeto prevê uma alteração no Anexo II da Lei nº 7.024, relacionada ao Plano de Aplicação do Fundo Social para Investimentos. A aprovação dessa proposta ocorreu após um pedido feito pelo vereador Junior Coringa (PSD) para substituir uma entidade receptora dos recursos por questões documentais.
Outras propostas aprovadas
Em relação aos demais projetos aprovados, destacam-se a instituição do Festival da Carne no Calendário de Eventos Oficiais de Campo Grande, proposto pelo vereador Ademir Santana (PSDB); a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre Prevenção e Proteção contra Incêndios, apresentado pelo vereador Dr. Victor Rocha (PP); e medidas relacionadas ao combate à violência doméstica e assédio sexual nas escolas municipais com programas educacionais em tempo integral, propostas pelo vereador Edu Miranda (Patriota).
Compromisso com o desenvolvimento da cidade
No geral, a reunião do Conselho Municipal de Campo Grande resultou na aprovação de projetos importantes para a cidade, abordando desde temas econômicos e logísticos até questões sociais e educacionais. O engajamento dos vereadores em promover melhorias e soluções para os desafios enfrentados pela comunidade local é evidente, demonstrando o compromisso com a construção de uma cidade mais inclusiva e desenvolvida.
| Projetos Aprovados | Vereador Responsável | Tipo de Projeto |
|---|---|---|
| Criação da Frente Parlamentar para monitorar a implementação da Rota Bioceânica (RILA) | Vereadora Luiza Ribeiro (PT) e vereadores Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB), Otávio Trad (PSD), Claudinho Serra (PSDB), Betinho (Republicanos), Papy (Solidariedade), Junior Coringa (PSD), Beto Avelar (PSD) e William Maksoud (PTB) | Projeto de Resolução |
| Criação do Grupo de Trabalho para Estudos e Ações sobre Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GTEAUT) | Vereador Papy (Solidariedade) | Projeto de Lei |
| Inclusão do Plano de Carreira e Remuneração para os Professores da Educação Pública no Município de Campo Grande | Vereador Prof. Juari (PSD) | Projeto de Lei Complementar |
| Alteração no Anexo II da Lei nº 7.024 relacionada ao Plano de Aplicação do Fundo Social para Investimentos | Mesa Executiva | Projeto de Lei |
| Instituição do Festival da Carne no Calendário de Eventos Oficiais de Campo Grande | Vereador Ademir Santana (PSDB) | Projeto de Lei |
| Criação do Dia Municipal de Conscientização sobre Prevenção e Proteção contra Incêndios | Vereador Dr. Victor Rocha (PP) | Projeto de Lei |
| Medidas relacionadas ao combate à violência doméstica e assédio sexual nas escolas municipais com programas educacionais em tempo integral | Vereador Edu Miranda (Patriota) | Projeto de Lei |
Com informações do site Jornal Midiamax.
