Legisladores aprovam projeto de lei para facilitar acesso a serviços públicos para pessoas com deficiência em Porto Alegre
No dia de ontem, os legisladores da cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, aprovaram um projeto de lei que permite o uso de um cartão de identificação como comprovação de deficiência permanente para solicitar serviços públicos. Esse novo cartão de identificação possibilitará a inclusão das informações sobre a condição de saúde utilizando a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o símbolo correspondente. Essa medida foi implementada em resposta ao pedido feito pela defensora pública Aline Palermo Guimarães, através do Centro de Defesa das Pessoas com Deficiência (NUDEPED). Agora, pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais, auditivas ou visuais permanentes, assim como aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), serão beneficiadas por essa lei.
O projeto de lei, proposto pelo vereador Alvoni Medina (Republicanos), tem como objetivo evitar que as pessoas precisem apresentar um novo parecer médico a cada 90 dias para comprovar sua condição. Esse aspecto é especialmente importante porque muitas vezes as pessoas enfrentavam dificuldades ao terem seus cartões de identificação rejeitados pelos órgãos municipais em Porto Alegre. Medina destacou que é uma incoerência as pessoas terem que fornecer documentos atualizados frequentemente quando possuem uma deficiência permanente. Para ele, não há necessidade de comprovar algo que infelizmente não pode ser alterado.
Agora, o próximo passo é submeter essa medida à aprovação do prefeito Sebastião Melo. Com base nas declarações dos responsáveis pela criação desse projeto e nas necessidades identificadas pela Defensoria Pública, espera-se que esse novo sistema facilite o acesso aos serviços públicos para as pessoas com deficiência permanente em Porto Alegre.
Evento informativo orienta sobre obtenção do novo cartão de identificação
Como forma de fornecer informações atualizadas sobre a obtenção dos documentos necessários para pessoas com deficiência, a Defensoria Pública do Estado, juntamente com o Instituto de Perícias Gerais (IGP) e a Fundação de Assistência às Pessoas com Deficiência e Superdotadas no Rio Grande do Sul (Faders), está realizando um evento informativo hoje. Nesse evento, os interessados podem obter orientações no Departamento de Identificação, localizado na Avenida da Azenha, número 255.
O evento ocorrerá até as 16h e para solicitar o cartão de identificação, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, um parecer médico que confirme a deficiência e o CPF. Dessa forma, busca-se garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso simplificado aos serviços públicos através desse novo cartão de identificação.
| Notícia |
|---|
| Legisladores de Porto Alegre aprovam projeto de lei para uso de cartão de identificação como comprovação de deficiência permanente para serviços públicos. |
| Novo cartão de identificação incluirá informações sobre a condição de saúde utilizando a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o símbolo correspondente. |
| Pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais, auditivas ou visuais permanentes, assim como aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), serão beneficiadas pela lei. |
| Projeto de lei proposto por Alvoni Medina tem como objetivo evitar a necessidade de apresentar novo parecer médico a cada 90 dias. |
| Próximo passo é submeter a medida à aprovação do prefeito Sebastião Melo. |
| Defensoria Pública realiza evento informativo para orientar interessados na obtenção do cartão de identificação. |
| Evento ocorre até as 16h no Departamento de Identificação, localizado na Avenida da Azenha, número 255. |
| Documentos necessários para solicitar o cartão de identificação: certidão de nascimento ou casamento, parecer médico e CPF. |
| Medida busca facilitar o acesso aos serviços públicos para pessoas com deficiência permanente em Porto Alegre. |
Com informações do site Defensoria RS.
